COMISSÃO VAI DEBATER CRIAÇÃO DA EBSERH

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai debater, nesta terça-feira, 26, a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Pela proposta, a empresa vai apoiar os hospitais universitários federais na prestação de serviços médico-hospitalares, laboratórios e atividades de ensino e pesquisa.

Para o Secretário geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Sebastião Soares, a medida ainda está mal explicada pelo governo, já que não esclarece como vai ficar a situação dos servidores. “Os servidores não sabem se vão ficar subordinados a essa empresa, quem vai gerenciar e como vai ser a prestação de serviços”, afirma.

Soares considera, ainda, que os hospitais vão ficar sob a direção de uma empresa de caráter privado, o que representa a privatização da gestão dos hospitais públicos. “A CSPB é radicalmente contra a privatização dos hospitais federais, isso vai ser um prejuízo à população de baixa renda, em um serviço que já é muito carente, que é a saúde”, explica.

Nesta terça-feira, 26, servidores dos hospitais federais do Rio de Janeiro vão se reunir em frente ao Hospital do Servidor para debater os impactos da Medida Provisória sobre os servidores e sobre a prestação de serviços à população.

Histórico

A Medida Provisória 520/10 foi assinada no último dia de mandato do então presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010. Segundo o governo a proposta era necessária para cumprir uma decisão tomada em 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O tribunal exigiu a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários de todo o País. Para sanar irregularidades dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos hospitais e reformular o quadro das instituições.

SECOM – CSPB com Agência Câmara