antigas
Publicado: 27/06/2011 | 11:09
FESPEAP E SINDISAÚDE RECORREM AO STF
A Fespeap e o Sindisaúde vai entrar com a Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 1540.
O governador Camilo Capiberibe sancionou em maio a Lei que acabou com a Data Base do servidor público. A Federação dos Servidores Públicos do Estado do Amapá (Fespeap) vai entrar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 1540.
O presidente da Fespeap, Marlúcio Souza, diz que a Data Base é garantida pela Constituição, artigo 42 inciso 10, e que para alterar isso teria de ser por meio de Proposta de Emenda a Constituição - PEC, e não por um Projeto de Lei.
Para Dorinaldo Malafaia ,presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Amapá – Sindsaúde, o acordo atende apenas as exigências dos profissionais em educação, e que deve recorrer ao STF para derrubar a Lei 1540.
O presidente em exercício do Sinsepeap, Rui Valdo Coutinho assegurou que a categoria foi à única que teve forças para fazer o governador recuar e revogar, pelo menos, um dos artigos. E disse ainda que os professores estão apenas garantindo a permanência dos direitos e plano de cargos e carreiras.
O presidente da Fespeap, Marlúcio Souza, diz que a Data Base é garantida pela Constituição, artigo 42 inciso 10, e que para alterar isso teria de ser por meio de Proposta de Emenda a Constituição - PEC, e não por um Projeto de Lei.
Para Dorinaldo Malafaia ,presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Amapá – Sindsaúde, o acordo atende apenas as exigências dos profissionais em educação, e que deve recorrer ao STF para derrubar a Lei 1540.
O presidente em exercício do Sinsepeap, Rui Valdo Coutinho assegurou que a categoria foi à única que teve forças para fazer o governador recuar e revogar, pelo menos, um dos artigos. E disse ainda que os professores estão apenas garantindo a permanência dos direitos e plano de cargos e carreiras.