CONVENÇÃO 151 DA OIT- SERVIDORES LOTAM AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Publicado: 25/10/2011 | 10:47
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONVENÇÃO 151 DA OIT
CSPB convida todos para debate sobre os "Direitos e Deveres dos Servidores Públicos", às 14h30, no plenário 3 da Câmara Federal, em Brasília-DF.
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Serviço Público de Qualidade com Trabalho Decente
A audiência pública que discute, neste 25 de outubro, a Convenção 151 da Organização do Trabalho- OIT, no plenário 3 da Câmara Federal. Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento- MPOG, Centrais Sindicais, e Confederação Brasileira dos Policiais Civis-COBRAPOL debatem pontos importantes sobre o direito e dever dos servidores públicos municipais, estaduais e federais.
O presidente da CSPB, João Domingos convida todos os servidores a participarem dos debates.
A convenção 151 já foi ratificada pelo Congresso Nacional, no Brasil, através do Decreto Legislativo nº 819, em outubro de 2009, e ratificada em 15 de junho de 2010, pelo então presidente da república, Luíz Inácio Lula da Silva; agora o país tem o prazo de 1 ano para adequar sua legislação, sendo prorrogável por mais um.
Assim, servidores podem participar desta luta com o apoio da CSPB, que trabalha em prol de um serviço público de qualidade.
Secom/CSPB
