CENTRAIS SINDICAIS, FST E REPRESENTANTES DAS CONFEDERAÇÕES DE TRABALHADORES E PATRONAIS DISCUTEM A PEC 369 / 2005

Na manhã dessa terça, 07, na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, em Brasília, o embate “unicidade X pluridade sindical” pautou a reunião, também foi debatido o custeio do sistema sindical, fundamental para a defesa dos interesses dos trabalhadores.

Lineu Mazano, Diretor da CSPB, da UGT e coordenador do grupo abriu o debate sobre a PEC 369 ressaltando a necessidasde das Centrais sindicais, confederações e federações se manifestarem solicitando agilidade e encaminhando documentos para o Congresso: “Contamos com o apoio de todos”. “A PEC 369 da forma que está é totalmente inconstitucional e cria uma "baderna jurídica no sentido de acabar com a unicidade sindical, trazendo a pluralidade sindical, acabando com a contribuição sindical e mudando para uma contribuição negocial. A partir daí temos um questionamento muito forte que precisa ser esclarecido.Quando se coloca o índice proposto para a contribuição negocial eleva-se em no mínimo 400% do que é hoje, portanto tira-se muito mais do trabalhador além de causar um desconforto muito grande na organização sindical. Analisemos o decreto n.º 7674 de 20/01/12 que define a negociação coletiva no serviço público federal.O governo é quem escolhe a entidade para negociar inclusive associações de grupos ou carreiras e serão apenas as entidades que participarem da negociação que vão receber a contribuição negocial. Sendo assim, onde fica o principio constitucional que garante a representação através dos sindicatos ", finalizou Lineu.

João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, pediu a ajuda do deputado Laércio no sentido de acrescentar à sua tese a questão da repercussão geral e lembrou aos presentes que hoje a Legislação Constitucional brasileira contempla muito a questão: “Essa tese da repercussão geral tem valido para posições do Supremo em relação a constitucionalidade ou não de algum tema. Se a PEC 369 for concretizada do jeito que está proposta, veremos a morte súbita do movimento sindical dos trabalhadores e com certeza, um grande prejuízo dos empregadores também, e sobretudo, quebraria o equilíbrio das relações de trabalho”.

O presidente afirmou ainda: “O decreto da presidente Dilma concretamente está dando ao patrão o direito de escolher, de legitimar quem vai negociar com o empregado. Um absurdo! Se tivesse acontecendo em qualquer país em recessão ainda iria, mas no Brasíl é inadmissível!” .

Na reunião, houve consenso entre os participantes das centrais sindicais e pratronais. Eles afirmaram que somarão forças para pedir a inconstitucionalidade do decreto Nº 7.674, do dia 20 de janeiro de 2012, expedido pela presidenta Dilma Rousseff, que dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.

Para Mazano, o decreto é uma afronta com a legislação brasileira, “Primeiro porque a Convenção 151 que garante a negociação coletiva dos servidores públicos tem que ser regulamentada por Lei. Portanto não poderia estar sendo editado um decreto tentando regulamentar a Convenção. Além disso o decreto afronta a Consolidação das leis do Trabalho - CLT, a organização sindical e o ministério do Trabalho. É um decreto que define inclusive, que o governo vai decidir com quem ele vai negociar”. disse.

Adriana Guintini, da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, destacou que é preciso discutir também a questão da pluralidade e levar a questão ao Supremo. Chico Bezerra disse que está clara a questão da Central Única dos Trabalhadores - CUT: “Nós temos que fazer com que os presidentes das confederação levem para suas bases o que de fato a CUT quer, que é acabar com a contribuição sindical, mas ela não tem nada para colocar no lugar, eles não tem projeto”.

Sebastião Soares, diretor de comunicação social da NCST, afirmou que se o movimento sindical dos trabalhadores for desmontado, como é o plano estratégico do governo, vai ser um enfrentamento de larga escala, “Não é só a CUT, há outros agentes que não se manifestaram. Nós defendemos a contribuição sindical e a CUT luta para acabar com essa contribuição”.

O deputado federal, Laércio Oliveira - PR-SE, disse que as lutas entre as centrais sindicais enfraquecem o movimento e lamentou que depois de tantas conquistas, hoje o cenário seja tão ruim: “Nos últimos tempos tem havido conflitos e certas intrigas, opiniões contraditórias entre as centrais sindicais e isso, em hipótese nenhuma fortalece o movimento sindical brasileiro, muito pelo contrário”.

Laércio falou também que o cenário vivido no Brasíl é resultado da luta dos sindicatos: “ É preciso que se faça o reconhecimento e se faça justiça à luta dos trabalhadores através de suas centrais sindicais. O que nós temos hoje no país em termos de emprego, de valorização, de bem estar do trabalhador, foi construido graças ao esforço e a luta dos sindicatos, isso é um fato histórico e a gente não pode simplesmente pegar isso e colocar no lixo”.

O parlamentar ratificou que é contra a extinção da contribuição sindical. “Coloco-me à disposição. Eu acredito no movimento sindical. Nós somos favoráveis a permanência da unicidade sindical. Precisamos deixar bem claro que nós precisamos posicionar o patrão e o empregado dentro de um mesmo contexto, pela valorização e pela importância com referência, por exemplo, ao ministério do Trabalho e Emprego. A Atitude muda tudo. A política se exerce assim, de forma clara, construindo relacionamentos”.

Entre os presentes estavam o deputado Laércio Oliveira Vice Presidente da CNC, Lineu Mazano, Secretário Nacional da UGT e Diretor da CSPB, a 2ª secretária, Marly Bertoline também da CSPB, Chico Bezerra, do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST , Omar José Gomes, 1º Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, que dirigiu a reunião, José Maria, representante da Central Sindical e Popular – CSP conlutas, Guilherme Barroso e Amanda Tabosa, da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Nicole Goulart e Adriana Guintini, da Confederação Nacional dos Transportes – CNT e Pedro Rocha da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF.

Foram definidas várias ações conjuntas e as entidades em geral serão convocadas para participar.

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Secom/CSPB