CENTRAIS SINDICAIS, CONFEDERAÇÕES DE EMPREGADORES E EMPREGADOS SE REÚNEM COM MINISTRO AYRES BRITO

Uma parte considerável do movimento sindical nunca aceitou a Portaria 186/08 do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Essa corrente do movimento entende que a portaria estimula o fracionamento da base sindical e a pluralidade, e em função disso foi impetrada em 2008 no STF a Adin 4120 que questiona a constitucionalidade da Portaria 186/2008, cujo o relator é o ministro Ayres Brito.
 
O centro de argumentação desse setor sindical é de que o Artigo 8º da Constituição, que tem como princípio básico a unicidade, estaria sendo confrontado. O próprio Ministério Público Federal já se manifestou sobre a inconstitucionalidade parcial da portaria 186. "A audiência com o ministro Ayres tem como objetivo solicitar agilidade no processo, pois a morosidade pode continuar gerando a insegurança jurídica que vive o movimento em função desta Portaria, entendemos que o ato é parcialmente inconstitucional, bem como o MPF, e quanto mais ágil menos atos nulos de pleno direito serão praticados", disse o presidente da CSPB, João Domingos.

Antes do evento no STF, os sindicalistas estarão reunidos na Câmara dos Deputados com o deputado Laércio Oliveira, relator do PDC 857/08, que susta a Portaria 186, o parlamentar já elaborou parecer favorável ao PDC e contrário à Portaria 186.
 


Para o Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST a portaria do ministério “está retalhando o movimento sindical através da pluralidade sindical, permitindo a existência de diversos Sindicatos em uma só categoria”.

Secom/CSBP com informações.