STF DECIDE DIVULGAR SALÁRIOS NA INTERNET

Salários de Ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) já podem ser divulgados na internet. Pelo menos esse foi o entendimento da Corte em sessão administrativa realizada nesta terça-feira, 22. Os valores, com vencimentos básicos e eventuais gratificações, serão seguidos do nome do funcionário.

A decisão foi tomada por unanimidade para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16 de maio. A corte deixou para decidir depois como os demais tribunais se enquadrarão. A tendência é que seja expedida recomendação, com ressalva de que cada tribunal preserve a autonomia de decidir como proceder. A expectativa é que o assunto volte a ser discutido na próxima semana.

O ministro Ricardo Lewandowski propôs que os salários fossem seguidos só do número de matrícula do servidor, sem nome. Se algum cidadão solicitasse, o tribunal forneceria o nome de forma privativa. O ministro ponderou que a segurança dos funcionários poderia ser ameaçada. O ministro Celso de Mello concordou, alegando preocupação com a segurança dos servidores do STF.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também já manifestou ter preocupação semelhante, por isso é contra a divulgação nominal de salários para os servidores do Judiciário. A ideia proposta por Lewandowski, no entanto, acabou vencida porque representaria um contrassenso dentro do Supremo.

Uma decisão proferida em caráter liminar pelo STF em 2009, na qual Ayres Britto foi o relator, anulou decisão do Tribunal de Jusitça de São Paulo (TJ-SP) contrária à divulgação de salários de servidores da prefeitura paulista. Essa decisão, cujo mérito ainda será discutido no pleno do Supremo, já gerou uma jurisprudência sobre o tema.

"O vencimento é uma questão legal e pública", defendeu o ministro Gilmar Mendes. "Eu apresentei um voto no sentido de que a publicação integral, sem sonegar nenhum dado, era absolutamente constitucional. Apenas excluir o endereço residencial por uma questão de segurança", lembrou Ayres Britto sobre a decisão relacionada à prefeitura de São Paulo.

Durante a sessão administrativa do STF, ficou definido que a divulgação na íntegra dos salários nas demais instâncias da Justiça será alvo de debate em outras sessões no próprio Supremo ou mesmo alvo de uma eventual resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito do STF, todos os salários serão divulgados sem a necessidade de pedidos, como sugere a Lei de Acesso à Informação. Além dos salários, serão publicadas vantagens remuneratórias, diárias, entre outros eventuais benefícios.

Com informações do O Globo e Último Segundo