CSPB APOIA A APROVAÇÃO DA PEC 555/2006

Nesta terça, dia 7, ocorreu a manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, de autoria do então deputado Carlos Mota (PSB-MG), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A PEC 555/2006 propõe o fim do recolhimento da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participou do evento organizado pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas).

Com a finalidade de receber o benefício da aposentadoria o trabalhador contribui para a previdência social. Assim funcionários da iniciativa privada e servidores públicos têm um percentual que é descontado do salário e é automaticamente destinado à previdência. Entretanto, ao contrário de quem trabalha em empresas privadas, os funcionários públicos continuam pagando a contribuição previdenciária após a aposentadoria.

“A PEC 555/2006 veio para corrigir uma grande injustiça feita aos aposentados do serviço público, visto que os servidores durante algum tempo fizeram suas contribuições previdenciárias. O servidor presta serviço à sociedade, portanto a aposentadoria é um direito fundamental” explica o diretor de Políticas Econômicas e Assuntos Salariais da CSPB, Lineu Mazano.

De acordo com o ex-deputado e autor da PEC, Carlos Mota, a contribuição que recai sobre os inativos fere os princípios da própria constituição, pois funciona mais como um confisco à renda do aposentado do que como uma contribuição propriamente dita.

Resta ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS), colocar a PEC 555/2006 em pauta.

“Creio que a PEC 555/2006 já foi exaustivamente discutida nessa casa e agora cabe ao Congresso Nacional, cabe especificamente à Câmara aprovar essa PEC,” ressalta Carlos Mota.

SECOM - CSPB