GOVERNO ESTUDA CRIAR NOVO FUNDO DE PENSÃO

O governo federal está finalizando estudos para criar um fundo de pensão para servidores públicos de Estados e Municípios. O objetivo é complementar a aposentadoria do funcionalismo para que os valores fiquem acima do teto do INSS que é de R$3.916 reais, e tentar barrar o déficit previdenciário acumulado em R$1,5 trilhão.

Com o nome provisório de Prev Federação, o fundo terá uma estrutura similar à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), ou seja, seria um fundo com funcionários, gestores, sede própria e dois conselhos, sendo um administrativo e outro fiscal. Assim como a Funpresp, o fundo será constituído de recursos de funcionários públicos da ativa que tenham o salário maior que o teto do INSS, que hoje está em R$ 3.916, 00, ou seja, a porcentagem que será aplicada no fundo será retirada do valor acima do teto.

Segundo o INSS, dos 5,2 milhões de servidores da ativa dos estados e municípios, cerca de 450 mil recebem acima do teto.

Estima-se que a União deve gastar metade do valor que foi gasto no Funpresp para criar o Prev Federação, cerca de R$50 milhões de reais, para cobrir o rombo nas contas previdenciárias. Segundo o diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Gil Soares de Almeida, os sistemas de previdência dos estados e municípios não são tratados com a responsabilidade que deveriam para manter as garantias dos servidores aposentados.

“Os Sistemas Próprios de Previdência dos Estados e dos Municípios não estão sendo tratados com o cuidado e com a responsabilidade adequados, o que é lamentável é que novamente o Governo Federal tenha que interferir no que deveria ser da absoluta prerrogativa dos governos locais, entretanto para os servidores públicos de qualquer esfera, importa que o futuro próprio e dos seus dependentes esteja assegurado por um sistema forte, consistente e que conte com a participação administrativa dos próprios servidores, dando-lhe a garantia necessária”.

O Prev Federação está sendo analisado por técnicos do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e ainda passará por avaliação nos ministérios do Planejamento e da Casa Civil.

SECOM - CSPB