GOVERNO EDITA NORMA PARA FICHA LIMPA NO FUNCIONALISMO

Deve ser publicado nos próximos dias o decreto do Governo Federal que estabelece a “Ficha Limpa” na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o começo do ano. Após escândalos envolvendo servidores públicos federais, o Palácio do Planalto cobrou agilidade para que o decreto possa entrar em vigor.

O decreto vai regulamentar hipóteses de impedimento para a posse e exercício de cargos do funcionalismo, além da aplicação para cargos comissionados e membros de conselhos ou órgão colegiado, que hoje passam de 22.000 cargos disponíveis para nomeação.

A nova norma foi criada por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União (AGU). A Controladoria Geral da União, que é coordenadora do decreto, deve criar uma equipe para a fiscalização e monitoramento do cumprimento da nova norma, que deverá ser pública até o próximo domingo, 09, quando é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção.

A nova regra deve seguir os moldes de outras que já foram adotadas em âmbito estadual, após a aprovação da Lei da Ficha Limpa, pelo Superior Tribunal Federal (STF). Serão impedidas de assumir cargos públicos, aquelas pessoas que foram privadas de direitos públicos, que perderam o mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral, além de condenadas por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual.

A medida faz parte de um esforço da presidente Dilma Rousseff, para imprimir a marca de governo anticorrupção. Em novembro, na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à corrupção são práticas de Estado. "Nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos", disse.


SECOM - CSPB com informações Estado de São Paulo