PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO DISCUTEM ROYALTIES E ORÇAMENTO

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reúnem hoje para discutir as datas possíveis para as votações da proposta orçamentária (PLN 24/12) e dos vetos à Lei dos Royalties (12.734/12).

Com a cassação ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar que determinava o exame dos vetos presidenciais em ordem cronológica, a prioridade de Alves e Renan é a votação da proposta orçamentária. A liminar expedida pelo ministro do STF, Luiz Fux, levou ao entendimento - depois corrigido pelo próprio ministro - de que toda a pauta do Congresso estava trancada, inclusive a votação do Orçamento.

O plenário do STF acatou recurso (agravo) da Mesa do Senado contra a medida de Fux, que atendia o mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O objetivo do parlamentar era impedir a derrubada pelo Congresso do veto presidencial a dispositivos da Lei dos Royalties.

Em seu voto, que pedia a manutenção da liminar, o relator Fux voltou a afirmar que, mesmo se a obrigatoriedade da ordem cronológica fosse mantida, não impediria o Congresso de votar outras matérias.

Vários líderes da Câmara e do Senado entenderam, no entanto, que seria arriscado votar o Orçamento sem que o Plenário do STF se manifestasse.

Já que a liminar que levou à interpretação sobre Orçamento caiu, o entendimento no Congresso é que o exame dos vetos, mas principalmente do Orçamento, está liberado.


Fonte: AGÊNCIA CÂMARA