PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO INSTALAM COMISSÃO PARA CONSOLIDAR LEIS

Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, criaram nesta quarta-feira uma comissão mista para consolidar a legislação federal e regulamentar os mais de 100 artigos da Constituição que até hoje não são aplicados por falta de regulamentação.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi eleito presidente da comissão e designou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para a relatoria.

Vaccarezza explicou que hoje no Brasil existem 183 mil diplomas legais. “Milhares de leis no Brasil são obsoletas. Outras milhares são colidentes entre si. Outras milhares são colidentes com a Constituição. Nós vamos fazer um processo e propor ao Plenário da Câmara e ao Plenário do Senado uma simplificação das leis brasileiras.”

O deputado afirmou que ninguém hoje no País conhece todas as leis em vigor, nem mesmo os juristas. “Esse cipoal legislativo atrapalha o processo jurídico e cria insegurança jurídica. Nós vamos analisar tudo isso. A consolidação não é alterar direitos. Nós vamos estabelecer o que é legal e o que não é legal, e varrer todo esse entulho. Ao término desse trabalho, eu acho que nós teremos uma legislação moderna, de fácil entendimento, e o povo vai saber quais são os seus direitos e os seus deveres”, disse.

Integrantes

A comissão, composta por seis deputados e seis senadores, deverá se reunir uma vez por semana. Segundo Vaccarezza, os trabalhos deverão ser concluídos até 2015.

Também vão integrar a comissão os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Pelo Senado, além de Jucá, farão parte da comissão os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).


Fonte: AGÊNCIA CAMARA