CAE DEBATE PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO SETOR DE SAÚDE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (3), a partir das 19h, para debater a participação de empresas e investidores estrangeiros na assistência à saúde. O objetivo do debate é instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/2012, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê alterações na lei que estabelece a organização e o funcionamento de serviços de saúde (Lei 8.080/1990), para permitir a participação de capital estrangeiro no setor.

Para o debate, estão convidados o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral de Carvalho, e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Ávila. O coordenador geral de Análise Antitruste 2 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Kenys Menezes Machado, e o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Roberto Balestrin Andrade, também estão entre os debatedores.

O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) devem participar do debate, mas não foram definidos os representantes. A audiência será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa e atende a requerimento dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Humberto Costa (PT-PE).

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Fonte: AGÊNCIA SENADO