INDICADO DA CSPB TOMA POSSE NO CONSELHO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Tomou posse na manhã de hoje, 07, na sede da Advocacia Geral da União- AGU/Divisão da Previdência Social no Maranhão, como Conselheiro Titular no Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS no Estado o advogado Ricardo Silva Lins, indicado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB para ocupar a vaga.

A cerimônia de posse dos novos conselheiros aconteceu perante a Presidente da 19ª Junta do Conselho da Previdência Social, Dra. Rita Lima do Nascimento, que leu o termo de posse para os Conselheiros e falou da importância do Conselho.

A indicação da CSPB se deu em resposta a um ofício enviado pelo Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, em que ele solicitava que a Confederação indicasse três nomes de representantes dos trabalhadores no Maranhão. A CSPB, em resposta ao ofício, enviou a indicação dos três nomes e o escolhido pelo Ministério da Previdência Social foi o advogado Ricardo Lins.

Por determinação legal, os representantes classistas indicados devem ter nível superior, e são escolhidos dentre os indicados, em lista tríplice, pelas entidades de classe ou sindicais das respectivas jurisdições, e manterão a condição de segurados do Regime Geral de Previdência Social. O Conselho de Recursos da Previdência Social que é autônomo representa vantagem para o trabalhador gerando a eles maior segurança jurídica.

O Conselho de Recursos da Previdência Social- CRPS é um órgão de controle jurisdicional do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS e integra a estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social. Ele foi criado com o intuito de agilizar o julgamento dos recursos recebidos pelas Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento do INSS e de estabelecer mecanismos de controle do funcionamento do CRPS.

Ricardo Silva Lins, advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão (OAB/MA), por indicação da CSPB, agora faz parte da Unidade Julgadora do Maranhão e terá a função de realizar, em um mandato de dois anos, o controle jurisdicional das decisões do INSS, juntamente com os outros conselheiros da Junta, em matéria de interesse dos segurados, beneficiários e contribuintes da seguridade social e das empresas conforme dispuser a legislação. Para Ricardo Lins, é uma satisfação fazer parte do Conselho e será uma fonte de grande aprendizado na área previdenciária. "O maior ganho é o conhecimento", disse ele.

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Fonte: SINDJUS-MA