SENADO PODERÁ PREMIAR ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (18) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Diploma Arnaldo Lopes Süssekind, para homenagear, anualmente, cinco brasileiros que contribuírem para a ampliação, o aprimoramento e a defesa dos direitos dos trabalhadores.

De acordo com a proposição (PRS 73/2012), qualquer organização, governamental ou não governamental, ligada à defesa dos direitos trabalhistas poderá sugerir nomes a serem agraciados com a premiação.

O projeto também cria o Conselho do Diploma Arnaldo Süssekind, composto por um representante de cada partido ou bloco parlamentar, que ficará responsável por analisar os currículos dos indicados. Os agraciados receberão diplomas em sessão convocada para essa finalidade.

Ao explicar a escolha do nome de Arnaldo Lopes Süsseskind para dar nome ao prêmio, Paim diz tratar-se “de um dos maiores juristas do país que, ao longo de toda sua vida, pugnou pelo aperfeiçoamento da legislação trabalhista”.

Na justificação, o autor lembra que as relações trabalhistas, antes estáveis e duradouras, hoje são baseadas em “interesses pontuais e transitórios”. Dessa forma, o parlamentar considera oportuno celebrar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) colocando “em evidência, por meio de uma premiação, a importância do respeito aos direitos trabalhistas no Brasil”.

A matéria será agora encaminhada à Comissão Diretora, para decisão final.

Fonte: AGÊNCIA SENADO