CONGRESSO RECEBE HOJE PROPOSTA DE PLEBISCITO SOBRE REFORMA POLÍTICA

A presidente Dilma Rousseff envia hoje ao Congresso Nacional a mensagem com o pedido de realização de um plebiscito para discutir a reforma política. Segundo ela, o governo pretende discutir pelo menos dois pontos: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.

Segundo a presidente, haverá a possibilidade de a população escolher entre o voto proporcional, distrital e misto. Dilma, no entanto, declarou que a formulação das perguntas não cabe ao governo, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela ressaltou ainda que o poder de convocar uma consulta popular cabe exclusivamente ao Congresso.

“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Constituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo”, explicou a presidente ontem à imprensa, depois de interromper no início da noite reunião ministerial na Granja do Torto.

Além de 36 ministros, os líderes do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP); no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); e no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), participam da reunião.

Autonomia do Congresso

Dilma Rousseff disse que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto. “Enviamos nossa sugestão à Câmara e ao Senado no sentido de plebiscito, apontando em linhas gerais, as balizas que julgamos importantes. Isso não significa que outras balizas não podem aparecer”, declarou.

Ela considera “oportuno”, no entanto, que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito valham já para as eleições de 2014, mas ressaltou que esse prazo não depende do governo. “Não tenho governabilidade sobre essa questão. Gostaria que tivesse efeito sobre essa eleição. Agora, se vai ser possível ou não, isso vai levar em conta uma séria de questões práticas do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara e do Senado.”

Reunião no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne hoje com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para discutir o plebiscito. Ontem, a presidente Dilma enviou uma consulta ao TSE sobre o prazo necessário para a realização do plebiscito.

“Por enquanto não há nada a dizer porque, como se trata de uma consulta sobre prazos, temos de ouvir os nossos órgãos técnicos”, disse a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA