MANTEGA PEDE AO CONGRESSO PARA EVITAR PROPOSTAS QUE AUMENTEM GASTOS PÚBLICOS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ontem (9) um apelo para que os parlamentares não aprovem propostas que resultem em aumento de gastos públicos. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, Mantega pediu que o equilíbrio fiscal seja preservado.

“O ministro, de maneira muito ponderada, fez um apelo para que ocorra um severo controle dos gastos, sobretudo nesta hora em que o País quer ser muito rigoroso do ponto de vista fiscal”, declarou o presidente ao sair do encontro.

De acordo com Alves, o Congresso é parceiro do governo na manutenção da responsabilidade fiscal. Segundo ele, os deputados vão compreender a necessidade de que o corte adicional no Orçamento Geral da União, que deverá ser anunciado nos próximos dias, afete cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares.

O presidente da Câmara, no entanto, pediu ao governo que explique melhor ao Congresso os motivos do novo contingenciamento. “[O corte de emendas] depende da explicação, da motivação. O Congresso quer ser parceiro nessas preocupações com o equilíbrio fiscal. Não haverá problema [em cortar emendas], mas tem de ser estabelecido um diálogo franco, aberto, transparente e verdadeiro”, declarou Alves.

Orçamento impositivo

Em uma hora e meia de encontro, Alves e Mantega discutiram a proposta que introduz o Orçamento impositivo (PEC 565/06 e outras) – que não pode ser cortado pelo governo – e a renegociação da dívida dos estados e dos municípios. O presidente da Câmara esclareceu ao ministro que o orçamento impositivo valerá apenas para projetos prioritários aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Houve versões de que o Orçamento impositivo incluiria apenas emendas parlamentares aleatórias e até de que abrangeria todo o Orçamento. Vim aqui esclarecer que a proposta vale apenas para projetos prioritários do governo, colocados na LDO”, explicou Henrique Alves.

Mais cedo, Henrique Eduardo Alves conseguiu apoio da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de orçamento impositivo para adiar a votação do relatório final para 6 de agosto. Se a proposta for aprovada na comissão nessa data, Alves prometeu colocá-la em votação no Plenário no dia seguinte.

Dívidas de estados e municípios

Apesar de ter confirmado que a revisão da dívida dos estados e dos municípios com a União tenha sido discutida, o presidente da Câmara não informou se houve avanços em relação ao tema.

Há dois meses, o governo retirou da Câmara o projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida das prefeituras e dos governos estaduais porque os deputados incluíram um dispositivo que reduz até 45% os débitos com a União, que não foi aceito pela equipe econômica.

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Fonte: AGÊNCIA CÂMARA