Recesso gera incertezas na pauta de votação do Congresso

 por Grace Maciel

Não há certeza de que projetos importantes serão votados no Congresso Nacional, já que Câmara e Senado devem diminuir o ritmo nesta semana, devido ao recesso parlamentar com data prevista para na próxima quinta-feira (18). A pauta das duas Casas está menor que no começo do mês.

Existe, ainda, a possibilidade de o recesso parlamentar ser cancelado por falta de tempo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de 2014, como anunciou, no começo deste mês, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), caso a Casa não cumprisse uma agenda de votações.

O relator da lei, dep. Danilo Forte (PMDB/CE), disse que a votação da LDO será adiada porque deputados e senadores acreditam não haver tempo para a Comissão Mista de Orçamento votar o relatório final antes do descanso dos parlamentares. Detalhe: a aprovação da LDO é pré-requisito para o recesso deste período (meio do ano).

Segundo fontes, a votação foi adiada para quando for enviado ao Congresso o Orçamento de 2014, em 31 de agosto deste ano.

Pauta de votação

A principal matéria a ser apreciada na Câmara Federal, entre esta terça(16) e quarta-feira(17), é a conclusão da votação dos recursos royalties do petróleo para educação e saúde, segundo o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN). Alves disse que o texto tem urgência e se não for votado, a pauta será trancada.

O projeto de lei que considera hediondo crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão, que já passou pelo Senado, também está previsto para entrar em votação.

Na pauta constam outros projetos como o que estipula normas mais rígidas de segurança em casas de espetáculos e similares, a minirreforma eleitoral e o que obriga os recém-formados de faculdades públicas ou privadas de áreas da saúde a prestarem serviços remunerados em comunidades pobres.

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