Após reunião, projeto que regulamenta terceirização segue sem consenso

A última reunião entre trabalhadores, empresários e representantes do Executivo e Legislativo na busca de um consenso sobre o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004) não alcançou seu objetivo. Até o fechamento deste texto, a comissão quadripartite ainda não havia chegado a um acordo sobre o teor do texto. O PL, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), segue com previsão de ser votado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Na mesa diretora e perante a base aliada, os deputados contrários ao teor do texto trabalham para que a votação seja adiada e o próprio presidente da comissão já demonstrou simpatia por essa possibilidade. Mas como não há certeza quanto a isso, as centrais sindicais preparam a realização, na noite de amanhã (13), de uma vigília diante do Congresso Nacional, com o objetivo de barrar a votação.

A discussão sobre o projeto e a tentativa de se chegar a pontos de consenso foram tema de seis reuniões da comissão formada com esse fim, mas somente na última semana (5) o governo apresentou uma proposta para substituir o texto do deputado Sandro Mabel. Não houve entendimento entre as partes, de acordo com as centrais, porque as duas propostas permitem a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, conhecida como atividade-fim.

Os trabalhadores criticam a falta de tempo para a construção de um consenso e o encerramento das negociações. A legitimação da desigualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados e o enfraquecimento da responsabilidade solidária, aquela em que a empresa principal arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela empresa prestadora de serviço ao seu empregado, estão entre os pontos polêmicos do texto.

Deputados contrários ao PL

O PL, sem alterações em seu teor, já tem a antipatia de muitos deputados – caso do próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SP). “Os empresários querem segurança jurídica e nós achamos que a lei pode ser concedida, desde que não precarize os direitos dos trabalhadores”, enfatizou.

O presidente da CCJ concorda que foram observados alguns avanços na discussão da mesa quadripartite, mas afirmou que sem uma melhor discussão sobre dois pontos específicos, não colocará o PL em votação. Tratam-se das questões relacionadas à igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados diretos e a chamada “responsabilidade solidária”. “Não votarei algo que precariza as relações de trabalho e acredito que tenhamos maioria aqui para impedir agressões à classe trabalhadora”, ressaltou.

De acordo com o deputado, no primeiro ponto do PL mencionado por ele, a igualdade de direitos é necessária. “Não podemos ter duas categorias diferentes, por exemplo, o bancário terceirizado é tão bancário quanto o contratado direto e deve ter os mesmos direitos. Já em relação à responsabilidade solidária – aquela em que a empresa contratante assume a responsabilidade sobre pendências trabalhistas que não sejam quitadas pela terceirizada – a empresa que contratou a terceirizada também deve ter a responsabilidade com as obrigações trabalhistas”, destacou Lima.

Também a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que falou sobre o assunto na última semana, no plenário da Câmara, se posiciona contrária ao teor do PL. Para ela, “os piores pontos do projeto são os que dizem respeito ao fim da responsabilidade solidária entre as empresas, a possibilidade de terceirização nas áreas finalísticas das empresas”.

A deputada se disse preocupada com a subcontratação de outras empresas pelas próprias terceirizadoras, resultando no fenômeno conhecido como “quarteirização”.

“Penso que nós temos o dever de garantir conquistas que foram arduamente batalhadas pelos trabalhadores e não podemos permitir esse nível de retrocesso”, acentuou. Segundo Érika Kokay, caso venha a ser aprovado da forma como está, o projeto “fere os interesses dos terceirizados, ao acabar com a responsabilidade solidária das tomadoras de serviços”.

Outros parlamentares que assumiram voto contrário ao PL 4.330 foram Ricardo Berzoini (PT-SP), José Reguffe (PDT-DF), Roberto Policarpo (PT-DF) e Paulo Teixeira (PT-SP).


Fonte: REDE BRASIL ATUAL