Helenita Acioli assume PGR até escolha de Dilma

A subprocuradora-geral da República, Helenita Amelia Gonçalves Caiado de Acioli, assume interinamente o cargo de Procuradora-Geral da República (PGR), enquanto o novo procurador-geral não é indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff. O mandato do procurador-geral da República Roberto Gurgel terminou na quinta-feira (15).

Helenita foi eleita no dia 13 para o cargo de vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal). De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC 75/93), em caso de vacância do cargo, o vice-presidente do CSMPF assume a chefia do órgão.

Não há prazo para que a presidenta escolha o sucessor de Gurgel, que após a escolha ainda terá de ser sabatinado pelo Senado antes de tomar posse. A presidenta já tem em mãos a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com os três nomes mais votados entre procuradores de todo o país. Estão na lista os subprocuradores Rodrigo Janot, Ela Wiecko e Deborah Duprat. Dilma não tem obrigação legal de seguir a lista.

Currículo de 30 anos no MP

Após exercer o cargo de procuradora do Incra de 1976 a 1983, Helenita ingressou no MPF em 1983, na PR-AM (Procuradoria da República no Amazonas), na qual exerceu, além do ofício na 1ª instância, as funções de chefe-substituta, procuradora regional eleitoral substituta e conselheira no Conselho Penitenciário do Estado.

No ano seguinte, passou a presidiar o Tribunal Federal de Recursos (TFR), em Brasília, e depois no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), já como procuradora regional da República.

Promovida à Subprocuradoria-geral da República em 1995, foi designada para presidir o STJ, o STF e o TSE, sucessivamente. Afora os ofícios judiciais, participou, nos últimos anos, de diversas comissões e grupos de trabalho da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do MPF e da 5ª Câmara (Patrimônio Público e Social), inclusive como coordenadora no biênio 2002/2004; do Núcleo de Ação Civil Pública no STF; e do Conselho Superior do MPF (7 mandatos).

Helenita atuou como membro titular do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública; membro da Comissão para o 23º Concurso para ingresso na Carreira do MPF; e Corregedora Auxiliar.

Atualmente, além de Conselheira do CSMPF, é membro da 4ª CCR, e oficia no STJ – na 3ª Seção – e integra o Núcleo Criminal.

Fonte: Rede Brasil Atual