Número de comissões pode reduzir com reforma do Regimento Interno do Senado

Projeto sobre reforma do Regimento Interno do Senado Federal está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  O relatório do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) prevê o maior uso da internet na tramitação de matérias, a redução do número de comissões e a restrição à criação de liderança para partidos com apenas um senador.

O relator explica que o projeto pretende modernizar o regimento para adaptá-lo às demandas geradas pela criação de novas tecnologias. O relatório do senador estabelece que a tramitação dos projetos deve ser publicada na internet como meio de dar maior transparência, agilidade e facilitando o acesso aos relatórios e projetos da casa.

O relatório de Lobão Filho estabelece, também, que cada comissão terá apenas uma subcomissão temporária em andamento, além de reduzir o número de comissões permanentes de 11 para nove.

Outra mudança proposta no relatório altera as regras para que líderes partidários usem a tribuna em nome de suas bancadas. Se aprovado o relatório do senador, em sessões não deliberativas, quando o líder pedir a palavra em nome da bancada, esta só será concedida após os discursos dos demais senadores, no fim da sessão.

Lobão Filho, em seu relatório, determina que os partidos com apenas um senador terão de se unir em blocos de, no mínimo, três senadores para eleger um líder para  representá-los. Atualmente, cada partido tem direito a um líder, com as mesmas prerrogativas dos demais, independente do numero de senadores associados a ele.

Procedimento que já ocorre informalmente no Senado Federal deverá ganhar regras bem definidas caso o relatório de Lobão Filho seja aprovado. No texto, o senador propõe que o colégio de líderes faça reuniões para estabelecer o que entrará na ordem do dia junto com a Mesa diretora do Senado.  No atual regimento, a prerrogativa é exclusiva da Mesa Diretora.

O relatório já foi apresentado há aproximadamente dois meses, porém, ainda não há previsão de votação, segundo Lobão Filho.

O Diretor de Assuntos do Poder Legislativo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Paulo Ribeiro, avalia que “o Senado, diante das manifestações, me parece que, aos poucos, começa a perceber a necessidade se reconstruir. Toda mudança deve ter como foco o atendimento aos interesses do povo. Precisamos repensar o Senado com o objetivo de modernizá-lo. O Senado, nos dias de hoje, não reflete os anseios da sociedade. Acredito que a redução de comissões deve e a tramitação de projetos sendo publicados na internet são pequenas mudanças que permitem maior agilidade nas tramitações da casa. Ainda assim, ainda há muito o de ser feito para que o Senado Federal possa atender as demandas da sociedade de maneira satisfatória”, disse.


Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Brasil