CDH que debater segurança e saúde no serviço público com o MPOG

por Andressa Oliveira 

O senador Paulo Paim (PT/RS) vai propor um requerimento convidando a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, para debater questões ligadas à segurança no trabalho no Serviço Público, tema que está sendo analisado na comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A medida foi um dos encaminhamentos da audiência realizada ontem (19), pelo CDH para discutir a saúde e segurança no trabalho na administração pública. Segundo dados da reunião, entre 2006 e 2011, apenas na esfera federal, cerca de 33 mil servidores se aposentaram por invalidez.

O intuito do convite é propor soluções para a falta de normas e diretrizes aplicáveis ao serviço público como já acontece em relação ao setor privado. Segundo o senador, existem vários buracos que devem ser preenchidos quando o assunto é segurança no serviço público. “Há uma lacuna e queremos dar uma contribuição ao debate. Por isso, vamos convidar a ministrar para que venha aqui dialogar conosco é de extrema importância”, disse Paim.

Para o secretário geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano, é necessário debater as melhorias para os servidores públicos, que sofrem por falta de fiscalização das condições de trabalho. “Nós não temos uma regra que se aplica aos servidores. As condições de trabalho no setor público devem ser as mesmas [do setor privado], mas a legislação pública é a que menos cumpre a lei, então das mais diversas situações dos servidores ou da função ou atividade que cada um exerce, seja administrativa, por exemplo no ambiente de trabalho como cadeiras, mesas, a claridade, a luminosidade não seguem padrões internacionais de ergonomia. Existe um padrão internacional de ergonomia e o serviço público não segue essas regras porque não se tem fiscalização. Na prática não funciona a CIPA dentro nos órgãos públicos. A própria CSPB já apresentou a pauta que ainda não caminhou”.

Ainda segundo Lineu Mazano é imprescindível elaborar regras para a proteção dos servidores. “É necessário um projeto que defina a organização especifica de CIPA e de questões de segurança no trabalho no serviço público. Nós temos uma bandeira, onde se define a necessidade de organização, de regularização da própria legislação para implantar os padrões internacionais nas condições de trabalho”, concluiu.

Durante a reunião, também foi aprovada a criação de um grupo de trabalho com componentes de entidades e senadores para tratar das diretrizes de uma proposta legislativa que aborde questões de segurança e saúde do trabalho no serviço público. No setor privado já existem diretrizes concretizadas pela CLT.

A finalidade de criar o grupo é para definir leis que serão válidas para a administração pública das três esferas (federal, municipal e estadual) respeitando o campo de autonomia de cada entre federativo. O grupo deve ser instalado em setembro, com previsão de mais duas reuniões até o final do ano.

Grupo Tripartite

Ainda durante a audiência ficou definido que o CDH deve encaminhar ao governo pedido para que o Ministério do Planejamento seja incluído na Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho. Esse grupo atua na revisão e aplicação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), incluindo planos que articulem as ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.

Já integram esse grupo os Ministérios do Trabalho, da Previdência Social e da Saúde, além de representantes dos trabalhadores e empregadores. Segundo o CDH, a inclusão do Ministério do Planejamento é indispensável, pois a pasta que é a responsável por questões ligadas ao funcionalismo.
 
SECOM/CSPB