Presidente da CCJ não colocará PL da terceirização na pauta

A sessão de ontem foi cancelada pelo presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), após os trabalhadores serem barrados pelos seguranças da Câmara, com uso de bombas, cassetetes e spray de gás de pimenta. O parlamentar reconhece que o país precisa de uma legislação que estabeleça um marco regulatório para a terceirização, e lamenta que um acordo não tenha sido construído pela comissão que durante quase dois meses manteve negociação entre sindicalistas, empresários, representantes do governo e parlamentares.

No entanto, o presidente do colegiado esclarece que a votação pode ocorrer, já que está previsto no regimento que algum deputado, como o próprio autor do projeto ou o relator, Arthur Maia (PMDB-BA), pode entrar com um requerimento para inclusão extra pauta. “Aí sou obrigado a submeter que o projeto entre em votação, mas vou me somar ao coro da oposição.”

O deputado Décio Lima lamenta a violência contra os trabalhadores. “Sou contra qualquer excesso de agressividade, acho que a gente tem de buscar um equilíbrio. Não há problemas que as pessoas participem das sessões, mas e preciso preservar o processo democrático, porque essa casa é a expressão da democracia”.

Fonte: Rede Brasil Atual