No dia 18, Câmara realiza comissão geral sobre terceirizações

por Valmir Ribeiro
 
Após reunião com sindicalistas e parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de uma comissão geral a ser realizada no próximo dia 18. O objetivo é discutir o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil.
 
O presidente da Câmara afirmou que o requerimento de urgência da PL 4.330 ficará suspenso até a realização da comissão geral. “A partir daí, vamos para o debate, esperamos construir uma solução que gere se não o consenso pelo menos o respeito entre as partes para que a Câmara cumpra seu dever de votar essa matéria”, disse.

A pausa na tramitação da proposta foi bem avaliada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). “É o momento de expor onde estão os problemas. Já avançamos em mais de 20 itens e faltam dois. Ter 19 juízes do TST dizendo que esse projeto prejudica os trabalhadores é uma posição importante. O Ministério Público diz que esse projeto não pode ficar como está. Ou seja, o Poder Judiciário está dizendo que não pode ser assim”, afirmou.

O deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, cancelou, na manhã de ontem, uma reunião da CCJ para participar de reunião com o presidente da Câmara sobre as terceirizações. Nesta semana, manifestantes impediram a votação da proposta na Comissão. Com a reunião da CCJ sendo cancelada pelo tumulto na manhã de ontem, a decisão, anunciada na ocasião, foi a de avocar a deliberação sobre o PL 4.330 para o Plenário.

O Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Dulcemar Galdino Delgado, afirmou que “a situação da terceirização no serviço público é preocupante. Ela abre margem para a contratação de novos trabalhadores, possibilitando o surgimento de uma categoria profissional que, ou será estatutária, ou celetista. Tal situação pode abrir a possibilidade de criação de novas leis prejudiciais aos servidores que estão em atividade. Esse projeto, tal como está, busca criar uma manobra para fragilizar, anda mais, os direitos trabalhistas alcançados pelos servidores. Esse adiamento é importante para que o movimento sindical possa apresentar suas reivindicações e dar mais equilíbrio e segurança ao projeto, sobretudo, no que se refere aos interesses dos trabalhadores e servidores públicos”, disse.

Os quatro principais pontos de divergência sobre o PL são:

- A terceirização no Serviço Público;

- Definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser subsidiária ou solidária;

- A garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a representação sindical.;

- A abrangência da terceirização - se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, conhecidas como atividade-meio.


Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara