Notícias Publicado: 1/10/2013 | 09:30

Comissão de Orçamento pode votar relatório final da LDO na quarta

Na semana passada, a reunião da CMO foi suspensa pela quarta vez, sem que o texto do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) tivesse sido votado.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se na quarta-feira (2) para tentar votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13) para 2014. O encontro será realizado no Plenário 2, na Ala das Comissões da Câmara dos Deputados, às 14h30.

Na semana passada, a reunião da CMO foi suspensa pela quarta vez, sem que o texto do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) tivesse sido votado.

Orçamento impositivo

Para votar a LDO, os membros da Comissão de Orçamento exigem a aprovação da PEC do orçamento impositivo (PEC 565/06 – PEC 22/00, no Senado), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento da União até o total de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara em 27 de agosto e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

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