Notícias Publicado: 1/10/2013 | 16:08

Plenário poderá votar PEC 190/07 e urgência para projeto da minirreforma eleitoral

Após a sessão ordinária, o Plenário abrirá uma extraordinária e poderá votar, além da PEC 190/07, que versa sobre a criação do estatuto nacional dos servidores do Judiciário, requerimentos de urgência para o projeto da minirreforma eleitoral e para o projeto que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado.

Sessão extraordinária Após a sessão ordinária, o Plenário abrirá uma extraordinária e poderá votar, além da PEC 190/07 , que versa sobre a criação do estatuto nacional dos servidores do Judiciário, requerimentos de urgência para o projeto da minirreforma eleitoral e para o Projeto de Lei 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.

A PEC190/07 é de autoria da dep. Alice Portugal (PCdo B-BA), e do então deputado Flávio Dino. A matéria tem como relator o dep. Manoel Júnior (PMDB-PB).

A Federação Nacional dos Servidores do judiciário nos Estados- Fenajud, já está concentrada na Câmara Federal para cobrar o compromisso do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, assumido na última quarta-feira (25).

Fonte: Imprensa/Fenajud

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