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Publicado: 23/10/2013 | 15:58
Centrais se reúnem na CSPB para discutir projeto de organização sindical para servidores públicos
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O objetivo do encontro visa discutir alternativas para a regulamentação da legislação sindical e trabalhista para o setor público.
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por Valmir Ribeiro
Representantes das centrais sindicais brasileiras se reuniram na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), para mais um encontro das entidades que participam do Grupo de Trabalho (GT) da câmara bipartite entre as centrais e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Objetivo do encontro visa discutir alternativas para a regulamentação da legislação sindical e trabalhista para o setor público.
Entre os temas debatidos se destacam: negociação coletiva, liberação de dirigentes sindicais, aplicação do direito de greve e organização sindical no âmbito dos trabalhadores do setor público.
De acordo com o Diretor de Assuntos Legislativos da CSPB e integrante do GT-MTE da câmara bipartite, João Paulo Ribeiro, “desde o surgimento do GT-TEM, todas as 5 centrais legalizadas: CUT, Nova Central, UGT, CTB e Força Sindical em conjunto com as outras centrais que aguardam o tramite de legalização: CSB e CGTB, seguem colaborando ativamente com o projeto do GT-MTE há pelo menos um ano e meio”, afirmou. Segundo João Paulo, as dificuldades iniciais em obter consenso entre as centrais estão cada dia mais amenas. “As diferenças já começaram a ser diminuídas e a expectativa é apresentarmos, em breve, uma proposta coerente, buscando não entrar em confronto nos temas em que identificamos diferenças históricas, mas, sim, prosseguir os trabalhos no sentido de buscar a unidade da categoria dos servidores públicos que é isso que nós estamos precisando. Estamos avançando para regredir nas ações políticas e, para isso, precisamos construir e consolidar a unidade que nos permitirá um maior poder de barganha através da ampliação do nosso campo de representação”, disse.
O diretor da CSPB alertou que o governo segue inerte às demandas do movimento sindical e que, portanto, a unidade sindical e o fortalecimento da proposta das centrais se torna cada dia mais necessária. “Nós já fechamos um projeto de consenso que trata da organização sindical, liberação sindical e direito de greve e entregamos este projeto ao governo em dezembro de 2011. É incrível que, até hoje, nada foi regulamentado. Para se ter uma ideia do descaso do poder público, a Constituição de 1988 fala que nós, trabalhadores do setor público, temos direito a greve. Porém, passados 25 anos da promulgação da nova Constituição, só pra citar um pequeno exemplo entre tantos, o direito de greve permanece sem ser regulamentado. Isso demonstra o quanto essa luta ainda permanece distante do fim”, alegou.
SECOM/CSPB
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