Plenário aprova mudança na correção das dívidas de estados, municípios e DF

O Plenário aprovou, por 344 votos a 9, a emenda substitutiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013. Cunha é relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação.

Uma das principais mudanças em relação ao substitutivo anterior é a inclusão de dívidas assumidas pela União que bancos estaduais privatizados detinham em relação aos governos a eles vinculados.

Os deputados devem analisar agora os destaques ao texto. O primeiro deles, do PSDB, pretende aprovar emenda do líder Carlos Sampaio (SP) para limitar a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic.


Fonte: Agência Câmara