25º Encontro Nacional da FENAFIM

 
Este ano, Brasília foi palco do XXV Encontro da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM. Nos dias 13, 14 e 15 de novembro foram realizadas palestras, oficinas e debates em torno do tema central: O Fisco Municipal e os 25 anos da Constituição Cidadã.

O encontro aconteceu em parceria com o Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do DF - SINAFITE-DF e a Associação da Carreira de Auditoria Tributária do DF - ACATE-DF no Hotel Nacional, com apoio das Secretarias de Fazenda e de Turismo do Distrito Federal e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Secretaria de Fazenda do DF - CREDSEF.

O principal objetivo do encontro foi proporcionar aperfeiçoamento aos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, dos principais municípios do Brasil, que participaram. As atividades proporcionaram amplo espaço de debates e exposições de novidades, produtos, serviços e possibilidades.
 
Estavam presentes na mesa de abertura do evento o presidente da FENAFIM, Célio Fernando, o Secretário de Fazenda do Distrito Federal, Adonias dos Reis Santiago, representando o Governador do Distrito Federal, o representante do Vice-Governador do Distrito Federal, Dr. José Alvarez da Costa, a Deputada Distrital, Celina Leão (PDT/DF), o Presidente do SINAFITE-DF e Diretor de Comunicação da FENAFIM, Jomar Mendes Gaspary, o presidente da ACATE-DF, Florisberto Fernandes, o presidente da FENAFISCO e diretor da CSPB, Manoel Isidro, o presidente da FONACATE e da FEBRAFITE, Roberto Kupski, o presidente do instituto MOSAP, Edison Haubert, e a Professora Dra. Adriana Schier.

Na quarta-feira (13/11) a palestra magna de abertura dos trabalhos foi proferida pela Prfa. Dra. Adriana Schier (à direita) que é uma das maiores autoridades em Direito Administrativo Brasileiro e em especial das Leis Orgânicas da Administração Tributária de nosso país.
 
Outros importantes palestrantes também enriqueceram o XXV Encontro Nacional da FENAFIM. Satie Kamura,Auditora-Fiscal do Município de São Paulo e integrante do Comitê Gestor do Super SimplesNacional, falou sobre Auditoria do Simples Nacional. Gilberto Perre, Secretário-Executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, apresentou o COMPARA, sistema de livre acesso com dados sobre as finanças públicas dos três níveis de governo. Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora nacional do Movimento Auditoria da Divida Cidadã, que colocou em questão o papel da Auditoria Cidadã da Dívida para o incremento da receita corrente líquida dos Municípios. O professor da Universidade de Brasília, Prof. Dr. José Matias Pereira, discorreu sobre Governança Pública como instrumento indutor para o planejamento e desenvolvimento do Estado.

Maria Amélia, professora da Fundação Getulio Vargas, trouxe o tema Liderança e Estratégia como ferramentas básicas no aumento da receita municipal. Adalberto Imbrosio, Auditor-Fiscal da Receita do DF e Diretor do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do DF SINAFITE-DF, e Márcia Zilá, auditora-fiscal de Blumenau/SC mostraram os aspectos práticos, territoriais e bjetivos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN.



Ainda entre os temas debatidos no Encontro, está o atual cenário do Imposto sobre Serviço ISS e sua substituição tributária, por Wesley Rocha, assessor da Confederação Nacional dos Municípios, e Rudson Bueno, Auditor-Fiscal da Receita do DF e Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Administrativos Fiscais do Distrito Federal - TARF. José Aberto Oliveira, Auditor-Fiscal do Município de São Paulo/SP colocou em questão a ‘veiculação de propaganda como espécie do gênero propaganda e publicidade e o ISS’. Já José Hable, Auditor-Fiscal da Receita do DF e Presidente do TARF, trouxe para discussão os pontos relevantes e polêmicos sobre os institutos da decadência e prescrição tributátias.

O evento contou também com as contrubuições de Rogério Macanhão e Luiz Antonio Barreto, Diretores de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e da FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais Tributos Municipais), respectivamente. Juntos, eles promoveram um debate sobre os projetos de interesse do Fisco Municipal que estão em trâmite no Congresso Nacional, que contou com a participaçáo do Deputado Federal Amauri Teixiera PT/BA.

 
Fotos Jandir Ribeiro
Fonte: SINAFITE-DF