MPOG emite nota sobre a liberação de dirigentes sindicais

 
por Andressa Oliveira

Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, emite nota reconhecendo a necessidade da liberação de dirigentes sindicais para a realização de eventos e seminários de qualificação e formação.

Leia a nota abaixo:
 
Senhores Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos e Entidades Integrantes do SIPEC.

Compatibilizar a eficiência e a efetividade no exercício da gestão pública com a preservação do direito à representação sindical dos servidores públicos constitui objetivo do Governo Federal e encontra respaldo nos compromissos formalmente assumidos e ratificados (adesão à Convenção nº 151 da OIT e Decreto nº 7.944, de 6 de março de 2013) recentemente.

Reconhecendo a importância desse compromisso para com o fortalecimento, aperfeiçoamento e democratização das relações entre Governo e servidores públicos federais, recomendamos aos senhores dirigentes a dispensa dos servidores para participarem de congressos e seminários promovidos por suas entidades sindicais, com a devida comprovação de comparecimento, e desde que tal participação não prejudique o funcionamento eficaz da administração.

Atenciosamente,
Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça
Secretário de Relações do Trabalho/MP

SECOM/CSPB