Projeto permite o pagamento do 13º salário no aniversário do trabalhador

De autoria do deputado João Paulo Lima (PT-PE), o Projeto de Lei 5878/13 permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário. Pelo texto, se o trabalhador quiser antecipar a quantia, ele deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
                                             
“Dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar o benefício”, informa o autor do projeto. “Além de ser uma boa opção para o trabalhador, a possibilidade de pagamento no aniversário do beneficiado tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação junto com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas”, argumenta.
 
O texto altera a Lei 4.749/65, que trata do 13º salário.
 
Um projeto de lei semelhante a esse foi apresentado no ano de 2011 (PL 2996/11), mas foi arquivado posteriormente. A proposta de João Paulo Lima tramita em caráter conclusivo e será analisada nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Trabalho; e de Administração e Serviço Público.
 
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara