Servidores que atuam em regiões de fronteira anunciam paralisação

Com o objetivo de pressionar o governo para regulamentar a Lei nº 12.855/2013, que cria o chamado adicional de fronteira, uma indenização de R$ 91,00 por dia aos trabalhadores que atuam em postos e delegacias de regiões consideradas primordiais, policiais federais e rodoviários federais e os analistas tributários da Receita Federal vão cruzar os braços na próxima quarta-feira (26). O texto, já sancionado pela Presidência, permanece pardo no Ministério do Planejamento à espera da redação de um decreto que determine quis cidades serão incluídas no rol da áreas estratégicas.
                                                         
Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Lembra que a proposta inicial é parte integrante do Plano Estratégico de Segurança do país. De acordo com cálculos do governo, 4.787 servidores terão direito ao benefício. No total, o adicional de fronteira trará um impacto de R$ 115 milhões aos cofres públicos. A soma do benefício, calculado de segunda a sexta-feira, dará a cada trabalhador mais de R$ 2 mil mensais, sem contabilizar o desconto de Imposto de Renda.
 
Num primeiro momento, a previsão de indenização cobria apenas policiais federais, rodoviários federais e auditores da Receita. O objetivo era desestimular a evasão dos funcionários dessas categorias de região consideradas estratégicas para a segurança nacional. Porém, ao longo da tramitação do texto no Congresso, outras categorias foram incluídas como auditores fiscais do trabalho e ficais federais agropecuários.
 
 


SECOM/CSPB com informações do Correio Braziliense