Parlamentar quer prioridade para processos que envolvam agentes públicos

De autoria do deputado Romário (PSB-RJ), o Projeto de Lei 6476/13 concede prioridade na tramitação de processos de crimes de peculato, concussão, excesso de exação e corrupção ativa e passiva.
 
O parlamentar explica que “a sociedade brasileira tem demonstrado uma crescente intolerância com os crimes chamados genericamente como ‘de corrupção’ no setor público. Por outro lado, estatísticas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça vêm demonstrando que o Judiciário não tem enfrentado a corrupção com a prioridade exigida”, argumenta o deputado.
 
A expectativa do deputado carioca é que, com a priorização da proposta, a tramitação desses processos será mais célere, reduzindo a impunidade.
 
O projeto altera o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-lei 3.689/41), será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara