Congresso: Audiência discute pagamento de servidor aposentado por invalidez

Na próxima quarta-feira (12), representantes dos auditores fiscais e de servidores do Ministério Público e do Judiciário irão debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, foi um dos convidados ao debate.
 
O projeto, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), prevê direito aos proventos integrais a todos os servidores que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que entrou em vigor a reforma da Previdência. A regra se aplicaria aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.
 
O deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que propôs a audiência, alegou que “é fundamental que entidades de classe sejam ouvidas para que possamos alcançar nosso objetivo, que é a aprovação da PEC”.
 

Foram convidados:
 

- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos;
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;

- o secretário-geral do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira da Silva Sílvia;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Márcio Oliveira Damasceno; e

- um representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe).
 
O debate está programado para às 14h30, em local a definir.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara