Vaccarezza é escolhido relator da PEC que exige ficha limpa para cargos no Executivo

Ontem (18), o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi designado relator da comissão especial que irá examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de secretário-executivo de órgãos da administração direta e para cargos de ministro de Estado (ou equivalente).
 
O texto da proposta determina que a mesma proibição seja aplicada às nomeações para funções de cargo de confiança ou cargos de comissão. A medida atinge, também, o provimento de empregos e cargos de livre nomeação nas empresas públicas e sociedades de economia mista, fundações e autarquias.
 
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) é o presidente da comissão especial. A partir de hoje (19), os integrantes do colegiado terão prazo de dez sessões ordinárias do Plenário da Câmara para apresentar emendas à proposta.
 
No ano de 2012, a PEC 11/2011 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após o trâmite na comissão especial, a matéria precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara