Fenafisco reúne Comissão da LOAT

Representantes dos sindicatos dos Estados de Goiás, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo, que integram a Comissão da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) encarregada da revisão do anteprojeto de Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT), reuniu-se na sede da entidade, em Brasília, nos dias 25 e 26, oportunidade em que discutiu exaustivamente os (até então) trinta e três artigos do anteprojeto.

O Diretor Administrativo e Financeiro da Fenafisco e coordenador dos trabalhos, Liduíno Lopes de Brito, destacou os avanços do encontro. “Produzimos bastante e já no dia 25 foram revisados os 33 artigos. Hoje (26), estamos na fase de destaques. Provavelmente com mais uma reunião, a Lei estará revisada e pronta para ser submetida ao Conselho Deliberativo, que decidirá sobre a redação final.”

Para os servidores públicos fiscais tributários, a LOAT, ao prestigiar a índole estatal das administrações tributárias, representa instrumento fundamental de combate à sonegação de tributos e, portanto, de promoção da justiça social.



Fonte: Fenafisco