Comissão aprova criação de funções comissionadas para a Copa e Olimpíadas

Ontem (27), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6629/13, do Executivo, que cria 58 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) para atividades de chefia, direção e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça.
 
As gratificações são destinadas para a preparação dos grandes eventos esportivos que o Brasil receberá e terão validade até 31 de julho de 2017.
 
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), relator da proposta, alega que os órgãos de controle recomendaram, a adequação entre a força de trabalho da secretaria e a demanda de trabalho necessária para os eventos. “Além disso, as funções têm prazo certo para serem extintas, ou seja, não geram despesa de caráter permanente”, argumentou o parlamentar.
 
O projeto define três níveis de gratificação (FCGE-1 com 23 funções, FCGE-2 com 18 e FCGE-3 com 17), com mínimo de R$ 1.644,90 e máximo de R$ 4.423,33. Até 2015, as funções terão dois aumentos anuais (7,72% para a maior função e 1,73% para a menor). Quem receber a FCGE-3 também terá direito a auxílio moradia.
 
As funções são privativas de servidores dos estados, do Distrito Federal e da União e serão acrescidas à remuneração do posto ou cargo. A proposta estabelece que os pagamentos das FGCE devam ser realizados pelo Ministério da Justiça e não integra os proventos de pensão e aposentadoria.
 
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
 
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara