Senado pode votar porte de arma fora de serviço para agentes penitenciários

Esta semana o Plenário do Senado pode votar projeto do governo (PLC 28/2014) que permite o porte de armas a agentes e guardas penitenciários, tanto em serviço, quanto em dias de folga. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
 
Pelas regras atuais, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) inclui, entre os profissionais que podem portar arma fora do expediente, as polícias da Câmara e do Senado, guardas municipais das capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes, integrantes das Forças Armadas, agentes de inteligência e policiais. O porte fica restrito, às outras categorias, apenas para o uso durante o trabalho.
 
Alteração feita na Câmara dos Deputados estende o direito aos guardas portuários. O novo texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 7 de maio.
  
O senador Gim Argelo (PTB-DF), relator na CCJ, concordou com os argumentos que sustentaram a apresentação da matéria, admitindo que “os agentes e guardas prisionais, assim como os guardas portuários, estão sujeitos a risco constante, que extrapola os limites dos locais onde trabalham”.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Senado