Proposta autoriza saque do FGTS para pessoas com doenças graves

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), projeto autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer um de seus dependentes for acometido por doença grave (PLS 198/2014). A atual legislação (Lei 8.036/1990) estabelece que podem sacar o dinheiro do fundo apenas os que se encontram em estágio terminal. 
 
O senador, na justificação da proposta, argumenta que “não é consonante com a dignidade da pessoa humana, exigir-se que o trabalhador chegue a um estágio terminal de saúde para ter direito a sacar o saldo de sua conta no FGTS e tentar uma sobrevida, impedindo que busque um tratamento de saúde que melhor lhe satisfaça antes que chegue ao referido estágio”.
 
O parlamentar lembra que entre as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador e sua família durante o tratamento, está os elevados gastos com medicamentos que, em diversos casos, não estão disponíveis na rede pública de saúde. Nesse sentido, a alteração da proposta "vai ao encontro do dever do Estado de implementar políticas que objetivem a melhoria da saúde e dignidade da população", defende Pedro Taques.
 
O senador destaca que a medida pode significar a garantia das condições mínimas para a recuperação ou a estabilidade da saúde, a depender da doença e do estágio em que se encontra. Caberá ao regulamento definir os casos de doenças graves que permitirão o saque do FGTS.
 
O texto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.
 
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Senado