Projeto garante piso de R$ 4,5 mil para professor de educação física

O Projeto de Lei 7006/13, de autoria do suplente de deputado, Celso Jacob (PMDB-RJ), que estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de Educação Física, está em análise na Câmara dos Deputados. O texto estabelece, também, que salário base da categoria seja referente a uma jornada de 30 horas semanais, reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina, ainda, que o profissional de Educação Física não poderá ser contratado para uma jornada de trabalho inferior a 60 horas semanais.
 
O texto estabelece, também, que estes profissionais terão direito a repouso de 10 minutos a cada 180 minutos trabalhados e quando celebrar mais de um contrato de trabalho, o vínculo empregatício com cada empregador não poderá exceder 6 horas diárias.   
 
“Estamos propondo a incorporação de alguns direitos específicos na CLT, a fim de que esses profissionais tenham mais tranquilidade para exercerem suas profissões e, consequentemente, sejam reduzidos os riscos a que as pessoas ficam submetidas durante a prática esportiva”, defende o deputado.
 
O parlamentar destaca ainda a importância do trabalho realizado pelos profissionais da educação física na prevenção e no tratamento de doenças.
 
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
 
 




Secom/CSPB com informações da Agência Câmara