Sindfazenda na luta pela aprovação da PEC 555/06

por Grace Maciel



Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- Sindfazenda, participou nesta terça-feira (14) do manisfesto juntamente com outras entidades em prol da Proposta de Emenda à Constituição- 555/ 06 e PL 4434.  O ato teve como objetivo pressionar os parlamentares a votarem a matéria.

A PEC 555/06, de autoria do dep. Carlos Mota - PSB/MG,extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público e o Projeto de Lei 4434/08,de autoria do sen. Paulo Paim - PT/RS, corrige as aposentadorias dos segurados do INSS conforme o número de salários mínimos da época da concessão.

A matéria constou no item será o 21 da ordem do dia (14/10). Por este motivo, o Sindfazenda mobilizou-se na Câmara Federal,  fazendo visitas aos gabinetes dos parlamentares no com intuito de garantir apoio à proposta.

Quórum- Para ser aprovada, a PEC 555 precisa de 3/5 dos votos da Casa, ou seja, 308 votos dos 513 deputados.  Já o Projeto de Lei 4434, depende do acordo das lideranças políticas com a presença mínima de 257 deputados federais para haver sessão.

A mobilização reuniu mais de 500 aposentados de diversas regiões do país no sentido de sensibilizar paramentares para aprovação da matéria. Apesar da quantidade de deputados presentes na ocasião preencherem o quórum necessário, a PEC 555/06 não entrou na pauta de votação.





 

Fonte: Imprensa/Sindfazenda