Luta pela recomposição do orçamento da Alesp para 2015

Atendendo a pedido formulado pelo Sindalesp, deputado Campos Machado protocolou na última terça-feira (4), no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia, a Emenda nº 4302, junto ao Projeto de Lei nº 1291, do orçamento da Casa Legislativa para 2015.

O objetivo do Sindicato, considerado justo pelo parlamentar, é recuperar a proposta original do Poder Legislativo para gasto com pessoal em 2015. Joalve Vasconcelos, tesoureiro geral da Associação dos Funcionários da Alesp e da Fessp-ESP, explica a situação:

“É que o governador Alckmin cortou, arbitrariamente, a dotação proposta pela mesa para gasto com pessoal, amputando nada menos que R$ 31 milhões. Isso vai inviabilizar as negociações de 2015 sobre licença-prêmio, aumento real, Ged (gratificações), teto salarial, adicional de qualificação, nível superior para técnicos legislativos, os chamados chefinhos etc”.

Como comparação, o STF, em julgamento de liminar exarado pela ministra Rosa Weber na semana passada, obrigou o Executivo Federal a recompor e reenviar ao Congresso a proposta orçamentária do Judiciário, que também havia sido cortada pela presidenta Dilma. O fundamento da decisão foi de que só o Pode Legislativo pode alterar a proposta. O mesmo, portanto, deveria se aplicar em âmbito estadual.

Além da recomposição da verba orçamentária, o SIindalesp está empenhado no pagamento do abono de final de ano, como ocorre desde 2005, e já solicitou reunião com a mesa diretora da Assembleia para tratar do assunto.

Fonte: Felipe Assis
            Fessp-ESP