Sindsemp/SP e Fessp-ESP cobram de subprocurador melhorias no PL da categoria

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A reunião deu continuidade às negociações com a direção do Ministério Público por melhorias salariais e na carreira dos servidores. Após extensa análise da íntegra do anteprojeto (publicado para conhecimento dos servidores), o SINDSEMP reivindicou a inclusão de alguns itens de suma importância que integram a proposta maior de revalorização para a categoria.

Jacira Silva, presidente do Sindicato e diretora da Federação, foi acompanhada pelo presidente da FESSP-ESP, Lineu Mazano, e pelo diretor Marco Felipe. Como os servidores estão descontentes com a ausência de pontos importantes do projeto que está para ser enviado ao Legislativo, o subprocurador se dispôs a receber, na próxima semana, outros pontos que serão apresentados pelos servidores em conjunto com o Sindicato, para estudar a sua inclusão no PL antes de enviá-lo à Assembleia Legislativa para aprovação.

Embora ainda deixe a desejar, o anteprojeto do MP/SP para seus servidores traz alguns avanços. Por isso, Lineu fez questão de ressaltar a postura do subprocurador. “A atitude do MP é louvável e legitima a postura que sempre buscamos, de chegar, através do diálogo e interação positiva, gradativamente, a melhorias para nossas bases. Estamos procurando caminhos para construir uma linha permanente de negociação e entendimento, assim vamos nos aproximando das soluções. É importante solidificarmos esse ambiente cooperativo, pois o Sindicato tem o dever de informar para sua base o andamento das negociações”.

Em janeiro de 2015 serão iniciadas as discussões quanto ao índice de reposição inflacionária.

Reivindicações contempladas

Em resumo, a reunião de hoje foi exitosa em relação às seguintes reivindicações dos servidores do MP:

1- diferenças atrasadas referentes aos anos de 2004 e 2009 - a direção do MP/SP não reconhece nenhuma dívida com os servidores; Contudo, vale anotar que o Sindicato já ingressou como uma ação civil com sentença favorável para reposição dos índices inflacionários destes anos;

2- pagamento dos remanescentes de 2010 – a verba será quitada em sua integralidade no mês de dezembro, caso haja o atendimento da suplementação solicitada; caso seja parcial a suplementação de verba, o compromisso é de pagamento de 50% do valor devido em dezembro de 2014 e o saldo restante no mês de janeiro de 2015;

3- auxílio-creche - houve modificação na base de cálculo para obter o benefício; a partir de janeiro de 2015, todo servidor que receber os vencimentos totais de um analista de promotoria i, com referência a 3 e 2 (dois) quinquênios, fará jus ao recebimento do auxílio-creche. (Utilizando-se como referencia o anteprojeto: quem receber até r$ 6.488,00 passará a receber o auxílio-creche);

4- auxílio-alimentação - foi igualado ao valor recebido mensalmente pelos membros; Entretanto, persistem os descontos em faltas abonadas, férias e outros; o Sindicato já ingressou com uma ação civil que questiona tais descontos, uma vez que existem acórdãos exarados no STJ reconhecendo o efetivo serviço prestado e por conseguinte o direto ao vale-alimentação.

Fonte: Comunicação Fessp-ESP