PEC170/12: ​Plenário pode votar PEC da aposentadoria por invalidez

por Grace Maciel

O Plenário da Câmara dos Deputados realizará esta semana sessões extraordinárias com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na pauta. A Proposta de Emenda à Constituição- PEC 170/12,  concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público em qualquer situação é uma das matéria mais esperadas. A primeira das sessões está marcada para as 12 horas desta terça-feira (2).

A PEC 170/12, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente de sua motivação. A nova regra vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, acompanhará atentamente a votação desta matéria de interesse de seus representados.

Como divulgado há duas semanas, o governo vai propor um novo texto para que a matéria seja apreciada. Este texto deixa claro o não pagamento de retroativos, permitindo a correção das aposentadorias já existentes a partir da publicação da futura emenda constitucional.

Outra sessão extraordinária poderá ser realizada na quarta-feira à noite para continuar a votação das propostas de emenda à Constituição caso elas não forem votadas na terça-feira.

 
Pauta do Plenário na íntegra


Secom/CSPB