Projeto que cria e extingue cargos da DPRF é aprovado na CFT

Governo e oposição estabeleceram acordo para viabilizar a votação do projeto que cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências. A votação foi realizada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Dentre as entidades da administração pública, o projeto busca o preenchimento de cargos na ANS, ANVISA, Fundação Oswaldo Cruz, MEC e IFES, Departamento da Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e DNIT. Um bloco composto de cincos projetos, entrou em votação e dentre eles o PL 6244/2013 na reunião do dia 10/12.

Segundo os artigos 10º e 11º, o projeto cria, dentro do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, 19 cargos de Administrador, 17 cargos de Engenheiro, 5 cargos de Estatístico e 3 cargos de Técnico de Comunicação Social. E também extinguem-se 50 cargos vagos do Plano Especial de Cargos do DPRF.

O parecer aprovado do relator Manoel Junior (PMDB-PB), apenas diz respeito quanto à adequação financeira e orçamentária; sendo aprovado contra o voto do deputado Guilherme Campos.A matéria agora segue para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) com parecer terminativo, ou seja, caso seja aprovado naquela comissão a matéria segue diretamente ao Senado Federal, respeitado o prazo de recurso para análise do Plenário; se rejeitado na CCJC o projeto é arquivado.





Fonte: Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FenaPRF com informações do Sensor Legislativo