FenaPRF e SinPRF/RJ entregam texto da Lei Geral PRF a sub-relator da Comissão de Segurança Pública

O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF), Jesus Caamaño, e o diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio de Janeiro (SinPRF/RJ) fizeram a entrega formal do texto que versa sobre a Lei Geral da Polícia Rodoviária Federal ao sub-relator da Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara dos Deputados (CESEGPUB), deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) na manhã de ontem, 11/06, em Brasília. O parlamentar elogiou o texto e o anexou a seu voto de sub-relator junto à Comissão a fim de balizar os trabalhos da Comissão Especial.

O documento produzido em parceria entre a administração do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e o sistema sindical poderá sofrer alterações durante a tramitação na Comissão, conforme frisado pelo parlamentar. O diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Borges, produzirá memorando circular a fim de permitir que os sindicatos estaduais de todo o Brasil possam apresentar propostas de alterações no texto entregue.

Desde 1988, quando da promulgação da Constituição Federal, o artigo 144 da Carta Magna continua reproduzindo um modelo falido de segurança pública, onde polícias de ciclo incompleto prestam serviços de meia qualidade para a sociedade brasileira. O futuro da PRF enquanto órgão de segurança pública permanente inclui harmonização dos trabalhos da PRF com os demais órgãos de segurança pública. O intuito maior da Comissão Especial é a harmonia do sistema de segurança pública, regulamentando na Carta Magna do País.







Fonte: Agência FenaPRF