MG: Prefeitura de Itamarandiba exonera diretora eleita do Instituto de Previdência dos Servidores

Marlene Moreira Pereira é também presidente do Sindisita. Pedido de exoneração partiu da Câmara dos Vereadores após a diretora apresentar denúncias contra a casa e cobrar da Prefeitura o pagamento de dívida com o Instituto de Previdência que passa dos 4 milhões de reais.



por Bruno Menezes




Um caso de perseguição e inconstitucionalidade tem ocorrido no município de Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Em maio deste ano, a Câmara dos Vereadores enviou o ofício 05019/15 para a Prefeitura solicitando a exoneração da diretora – eleita para o cargo pelos próprios servidores públicos –, Marlene Moreira Pereira. A Então diretora também é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itamarandiba (Sindisita), filiado à Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre).

O pedido de exoneração surgiu após a diretora fazer denúncias de irregularidades na Câmara dos Vereadores e cobrar uma dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência no valor que ultrapassa os R$ 4 milhões.

De posse do Ofício, o prefeito, Erildo Gomes, deu o prazo para que Marlene Moreira Pereira escolhesse entre o cargo de presidente do Sindicato e o cargo de diretora do Instituto de Previdência. “Esse ato é inconstitucional. A Ditadura já acabou. A diretora não tem que escolher entre os cargos simplesmente porque o Instituto de Previdência é uma Autarquia, ou seja, ele é dos servidores e não cabe à Administração Pública interferir nisso”, pontuou o assessor sindical da Fesempre, Afonso Donizeti.

Mesmo assim, no dia 2 de junho, um contador da Prefeitura, juntamente com outros servidores, levou o comunicado de exoneração da diretora até o Instituto. Como ela estava ausente, decidiram recolher documentos sem sua presença. Ao ser informada do que estava ocorrendo, Marlene Moreira Pereira acionou a Polícia Militar (PM) e registrou Boletim de Ocorrência (B.O.).

Uma semana depois, a então diretora exonerada entrou com mandado de segurança na Justiça e conseguiu uma liminar para voltar ao cargo. Não satisfeitos, os vereadores do município votaram, na última sexta-feira (12), em caráter de urgência, e em primeiro e segundo turno, a aprovação do Projeto de Lei que acaba com as eleições para os cargos do Instituto de Previdência dos Servidores. Dessa forma, a escolha do diretor e do tesoureiro da Instituição ficaria a cargo do Prefeito, sem ao menos haver algum processo democrático de escolha por parte dos servidores.

Na última segunda-feira (15), o prefeito Erildo Gomes sancionou a Lei e exonerou a diretora novamente Marlene Moreira Pereira, com base nela. “É realmente uma perseguição. Isso tudo porque denunciamos irregularidades e cobramos uma dívida que vem se arrastando há anos. Essa semana, uma conselheira do Instituto também foi transferida para um hospital. É inaceitável essa situação”, disse Marlene Moreira Pereira.

Esta reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura, mas não obteve sucesso.

 

 



Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais