Fenafisco prestigia 1º Encontro Estadual do Fisco Paraense

A diretoria executiva da Fenafisco, representada pelo presidente Manoel Isidro dos Santos Netos e pelos diretores Charles Alcantara (Comunicação) e Rogério Macanhão (Formação Sindical e Relações intersindicais) participou na noite da última quinta-feira (18), da abertura do 1º Encontro Estadual do Fisco Paraense, no Hotel Crowne Plaza, em Belém, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA).

O seminário tem o objetivo de ampliar as discussões sobre desafios da categoria e trazer mais eficiência para a máquina tributária, participar ativamente da vida política da sociedade e agir para reverter o trabalho do Fisco em benefícios para todos.



PEC 186



Manoel Isidro defendeu a mobilização dos servidores do Fisco de todo país em torno da PEC 186, que insere no artigo 37 da Constituição Federal a Lei Orgânica Nacional do Fisco.  Hoje no Brasil, apenas os Estados do Rio Grande do Sul e o Pará possuem leis específicas avançadas sobre o tema.

“Às vezes as nossas categorias só visualizam as conquistas salariais. Mas as conquistas salariais, se não tivermos uma instituição, um órgão da administração tributária forte, não se sustentam. Nós precisamos de um instrumento legal, de um instrumento que fortaleça a nossa instituição e que a nossa remuneração não fique sujeita a sobressaltos”, advertiu o presidente da federação.

 Isidro destacou ainda que a Lei Orgânica que existe no Pará é um exemplo a ser perseguido pelos servidores de todo país por trazer, por exemplo, a figura do Conselho Superior da Administração Tributária (Consat) para a estrutura da gestão fazendária estadual.

O I Encontro Estadual do Fisco Paraense segue nesta sexta-feira, dia 19, com palestras sobre a participação política e a representação no Congresso Nacional; os desafios da fiscalização paraense; a participação política e atuação das entidades representativas de servidores; a Política Tributária Nacional e o Pacto Federativo; a atuação no Confaz e seus reflexos nos Estados; e a Dívida Pública. Também será realizada uma assembleia geral com os encaminhamentos do encontro.

“O Sindifisco está trabalhando de forma proativa trazendo um debate que é nacional para dentro do Estado do Pará. A importância deste encontro vai além de projeção, mas também de valorização da carreira do fisco paraense. Trata de temas que engrandecem a categoria, que busca trazer resultados para categoria e, acima de tudo, aumenta a visão que a entidade e seus filiados têm do que está acontecendo em nível nacional e como isso vai trazer resultados significativos para sociedade”, afirmou o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Rogério Macanhão.

 




Fonte: Sindifisco – PA

Edição: Fenafisco