MG: Câmara Municipal de Barbacena aprova emenda a favor dos servidores públicos

Com 13 votos a favor e somente um contra, a Câmara Municipal de Barbacena aprovou na última quinta-feira (23), a Emenda ao Projeto de Lei que visa estabelecer Reforma Administrativa para conter despesas no Município. O texto original do projeto cita que o prefeito poderá alterar o quadro de servidores comissionados e contratados.

O objetivo da emenda – apresentada pelos próprios vereadores após votação em primeiro turno do Projeto de Lei – é de resguardar os direitos adquiridos dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas.

A Emenda somente foi aprovada porque teve o aval do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbacena e Diretor da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Almir de Paulo Ferreira. Ele enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal, Flávio Barbosa, se posicionando a favor da aprovação da Emenda.

“Tendo em vista ter sido apresentada emenda ao texto original pela própria bancada de apoio ao executivo e que atende e fortalece a boa intenção do administrador em resguardos de direitos e garantias legais dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, requeiro a aprovação do projeto de lei e a emenda”, disse Almir de Paulo Ferreira no documento.

A sessão na Câmara municipal chegou a ser suspensa para que Ferreira conversasse com os vereadores sobre o posicionamento do Sindicato. Já incorporado da Emenda, o Projeto de Lei foi aprovado com nove votos a favor e cinco contra.

 

 

Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre