Concursos já autorizados para 2016 estão mantidos

A suspensão dos concursos públicos para o próximo ano, uma das medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14).  Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão- MPOG, os concursos que já foram autorizados para 2016 estão mantidos.

De acordo com o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Órgão informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do concurs, já que pelo texto contido na Constituição Federal de 1988, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.

O MPOG esclareceu como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos:  Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.



Imprensa/SINDFAZENDA

com portal Servidor Federal