O Sinditamaraty abre votação, nesta sexta-feira (06), de Projeto de Lei que propõe a inclusão dos servidores do PCC/PGPE no SEB

por Adriana de Araújo




O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informa seus filiados que se inicia, nesta sexta-feira, às 10h, votação online do Projeto de Lei que propõe a inclusão dos servidores do PCC/PGPE no regime jurídico do SEB, por meio da criação do Plano Especial de Cargos do Ministério das Relações Exteriores – PEC/MRE.

Debatido em Assembleia Geral, nessa quarta-feira (04), o Projeto foi elaborado por um Grupo de Trabalho formado por filiados do Sinditamaraty e aprovado pelo Conselho Deliberativo no dia 19 de abril. O objetivo é regulamentar a unificação de todos servidores do quadro permanente do Itamaraty em um único regime jurídico, o Serviço Exterior Brasileiro, regido pela Lei nº 11.440/2006. 



A inclusão do PCC/PGPE no SEB é item de pauta da entidade desde 2011. Duas assembleias aprovaram a reivindicação, primeiro em 17 de maio de 2011 e novamente em 08 de agosto de 2015. 

Para votar, o filiado receberá link no e-mail cadastrado no Sindicato. A votação estará disponível entre 10h, horário de Brasília, do próximo dia 06 de maio até às 12h horário de Brasília, do dia 11 maio.

Leia a proposta 739-181893-proposta-sinditamaraty-pgpe-no-seb-.pdf








Fonte: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty